Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Tribunal corrige valor de indenização por desapropriação imobiliária

Turma julgou parcialmente procedente a desapropriação de imóvel de 57 mil em razão de este estar dentro do perímetro da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema

HSBC Bank Brasil S.A. é condenado a indenizar bancário por exigir trabalho durante greve

O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 20 mil, mas os ministros o

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Trabalhadores temporários e terceirizados tem direito a mesmo sindicato de efetivos

Tribunal Superior do Trabalho em agravo apresentado por um sindicato.

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Justiça do Trabalho. Vínculo Jurídico Estatutário

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Shopping é condenado a pagar R$ 50 mil a mulher que adoeceu no trabalho em local insalubre

A colaboradora era servente de limpeza e ganhava R$ 1.156,09 de salário.

Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada

Presunção relativa de veracidade dos registros de ponto

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Competência da justiça do trabalho.

Garantia provisória no emprego.

Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica

Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil

Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.

ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o

Justiça do Trabalho suspende demissões na Embraer

Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa.

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho